Comprar sexo não deveria ser legal

Texto original de Agosto/2015, em inglês, por Rachel Moran, fundadora do Espaço Internacional, que advoga pela abolição da prostituição e autora do livro de memórias “Paga para: Minha Jornada Pela Prostituição”.

Link para o texto original: http://www.nytimes.com/2015/08/29/opinion/buying-sex-should-not-be-legal.html?smid=fb-share&_r=2

Tradução Livre por Maria V.


DUBLIN – AQUI, na minha cidade, no início do mês, o conselho internacional da Anistia Internacional promoveu uma nova política clamando pela descriminalização mundial da prostituição. As pessoas que estão propondo isso argumentam que descriminalizar a prostituição é a melhor maneira de proteger “os direitos humanos das trabalhadoras sexuais”, apesar de que essa política se aplica igualmente a cafetões, donos de bordéis e homens que compram sexo.

O objetivo que a Anistia diz ter é remover o estigma das mulheres prostituídas para que elas estejam menos vulneráveis ao abuso operado nas sombras por criminosos. O grupo também está fazendo um chamado aos governos para “assegurar que trabalhadoras sexuais desfrutem total e igualmente da proteção contra exploração, tráfico e violência”.

O voto da Anistia surge no contexto de um prolongado debate internacional sobre como lidar com a prostituição e proteger os interesses das chamadas “trabalhadoras sexuais”. É um debate no qual eu tenho um risco pessoal – e eu acredito que a Anistia está cometendo um erro histórico.

Eu entrei na prostituição – como a maioria entra – antes mesmo de ser uma mulher adulta. Aos 14 anos eu fui colocada aos cuidados do Estado depois de meu pai cometer suicídio e por minha mãe sofrer de uma doença mental.

Dentro de um ano eu estava nas ruas, sem abrigo ou casa, educação, trabalho ou habilidades. Tudo que eu tinha era o meu corpo. Aos 15 anos, eu conheci um jovem rapaz que achou que seria uma boa ideia eu me prostituir. Como eu era “carne fresca”, eu era uma mercadoria com alta demanda.

Por sete anos eu fui comprada e vendida. Nas ruas, muitas vezes 10 vezes por noite. É difícil descrever o efeito psicológico total da coerção e o quão fundo destruiu minha confiança. No final da minha adolescência eu estava utilizando cocaína para tentar me livrar da dor.

Eu tremo quando ouço as palavras “trabalhadora sexual”. Vender meu corpo não era um trabalho. Não tinha nenhuma semelhança com os empregos comuns no ritual degradante de estranhos utilizando meu corpo para saciar suas vontades. Eu era duplamente explorada – porque aqueles que me cafetinavam e por aqueles que me compravam.

Eu sei que existem alguns que advogam que mulheres na prostituição vendem sexo como adultas que consentem. Mas as que fazem isso são uma minoria privilegiada – majoritariamente mulheres brancas, de classe média, ocidentais, em agências de “acompanhantes” – nem remotamente representativas da maioria global. O direito delas de vender não deveria pisar no meu direito e no de outras de não ser vendidas numa troca que caça e busca mulheres já marginalizadas por classe e raça.

O esforço para descriminalizar a prostituição no mundo não é um movimento progressista. Implementar essa política irá simplesmente calcificar na lei o direito dos homens de comprar sexo, enquanto descriminalizar cafetões não protege ninguém, a não ser os cafetões. Nos Estados Unidos, estima-se que a prostituição valha pelo menos 14 bilhões de dólares por ano. A maioria desse dinheiro não vai para garotas adolescentes como eu era. Mundialmente, o tráfico humano é o segundo maior negócio do crime organizado, ficando atrás do cartel de drogas e a par com o negócio de armas.

Nos países que descriminalizaram a prostituição, o legal atraiu o ilegal. Com apoio popular, as autoridades em Amsterdam fecharam boa parte do famoso distrito da “Luz Vermelha” (Red Light) – porque ele tinha se tornado um ímã para atividade criminal.

Na Alemanha, onde a prostituição foi legalizada em 2002, a indústria explodiu. É estimado que 1 milhão de homens pagam para usar as 450 mil garotas e mulheres todos os dias. Turistas sexuais não param de chegar, apoiando os “mega bordéis” que tem até 12 andares.

Na Nova Zelândia, onde a prostituição foi descriminalizada em 2003, jovens mulheres em bordéis me contaram que homens agora demandam ainda mais por menos, como nunca antes. E porque a troca é socialmente sancionada, não existe nenhum incentivo do governo de promover estratégias de saída para as que querem sair disso. Essas mulheres estão presas.

Mas existe uma alternativa: uma estratégia, originada na Suécia, que foi adotada por outros países como a Noruega, a Islândia e o Canadá e é as vezes chamada de o “Modelo Nórdico”.

O conceito é simples: torna a venda do sexo legal mas a compra ilegal – dessa maneira mulheres podem conseguir ajuda sem serem presas, assediadas ou pior e a lei criminal é usada para deter compradores pois são eles que alimentam o mercado. Existem inúmeras técnicas como operações em hotéis, propagandas falsas para inibir “clientes” e o envio de intimações judicias para o endereço domiciliar, onde as esposas dos homens acusados podem ficar ciente delas.

Desde que a Suécia passou essa lei, o número de homens que dizem comprar sexo caiu drasticamente (aproximadamente 7,5%, mais ou menos metade da taxa reportada por homens americanos). Em contraste, depois da vizinha Dinamarca descriminalizar a prostituição, a troca de sexo por dinheiro cresceu 40% em um período de 7 anos.

Contrário ao esteriótipo imaginado, o “cliente” comum não é mais um “perdedor”. Na América, uma proporção significativa dos homens que compram sexo tem frequentemente uma renda anual acima de 120 mil dólares e são casados. A maioria tem alta taxa de escolaridade e muitos tem crianças.

Porque não deixar então que as multas cobradas por comprar sexo desses homens privilegiados paguem pelo aconselhamento, educação e abrigo de mulheres? Afinal são eles que tem cartões de crédito e possibilidades de escolhas, não as mulheres e meninas prostituídas.

A Anistia Internacional propõe uma prostituição livre de “força, fraude ou coerção” mas eu sei pelo que vivi e testemunhei que prostituição não pode ser desvinculada de coerção. Eu acredito que a maioria dos delegados da Anistia que votaram em Dublin queriam ajudar mulheres e meninas na prostituição e erroneamente permitiram a eles mesmos ser vendida a noção de que descriminalizar cafetões e clientes de alguma forma atingia esse objetivo. Mas no nome dos direitos humanos, o que eles votaram foi pela descriminalização da violação desses direitos, em escala global.

A recomendação ainda vai ir ao comitê para a decisão final. Muitos dos líderes e membros da Anistia tem consciência que a credibilidade e integridade da sua organização está na linha com essa decisão. Não é tarde demais para parar essa política desastrosa antes que ela machuque mulheres e crianças mundialmente.

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